Associação das Micro Cervejarias Artesanais de Santa Catarina

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Presidente da Acasc desembarca em Brasília (DF) para acompanhar sanção da lei que pode reduzir impostos para microcervejarias

O presidente da Associação das Microcervejarias Artesanais de Santa Catarina (Acasc), Carlo Lapolli, desembarca hoje (25) em Brasília (DF). Ele vai se unir a um grupo de empreendedores e líderes de entidades de classe que acompanham de perto a sanção da Lei do Simples pelo presidente Michel Temer, que deve acontecer na próxima quinta-fera (27). Há chance de veto ao setor.

Com a nova lei, destilarias, vinícolas e cervejarias artesanais passam a integrar o Simples Nacional e a carga tributária que incide sobre elas deixa de ser a mesma aplicada aos grandes produtores nacionais e internacionais. “As marcas artesanais empregam mais por litro, são mais preocupadas com a qualidade do produto e fabricam em menor escala. Mesmo assim, pagam a mesma tributação de conglomerados como Ambev e Brasil Kirin”, explica Lapolli. Hoje, a incidência de impostos sobre o faturamento chega próximo a 60% e, com a nova lei, essa alíquota fica próxima de 32%.

O encontro das lideranças nacionais do setor em Brasília tem como objetivo o esclarecimento e a busca de apoio entre senadores e deputados para que o veto não aconteça.

Só em Santa Catarina, são produzidos por mês mais de 1 milhão de litros da bebida. São cerca de 50 fabricantes que devem investir, só este ano, mais de R$ 22 milhões.

Incentivo e bom exemplo
Em Santa Catarina, há sete anos, as microcervejarias artesanais tem um benefício no Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) há sete anos. Nos últimos quatro, o número de marcas de cerveja triplicou. Lapolli diz que o estado foi um dos precursores neste movimento.

No Rio Grande do Sul, outro bom exemplo de como uma redução de carga tributária auxilia na formalização de negócios e, em médio prazo, impacta na arrecadação. No estado, o ICMS para microcervejarias artesanais foi reduzido pela metade e, em dois anos, a arrecadação dobrou. As informações são de Alberto Nascimento, diretor de Relações Institucionais da Abracerva.

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